Carla Zambelli x STF - Decisão na Íntegra em PDF

Ação Penal 2.428 - STF

Relator: Ministro Alexandre de Moraes

Réus: Carla Zambelli Salgado e Walter Delgatti Neto

Resumo da condenação: Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato parlamentar e pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. A decisão foi unânime, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A parlamentar também se tornou inelegível por oito anos.

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Segundo os autos da ação penal, Carla Zambelli teria orientado o hacker Walter Delgatti Neto a invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserir documentos falsos, como mandados de prisão e alvarás de soltura, inclusive contra o ministro Alexandre de Moraes. As ações tinham o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário e fomentar um clima de instabilidade institucional, em meio ao cenário político polarizado.

Durante o julgamento, foram apresentadas provas de que os documentos falsificados foram elaborados com auxílio de orientações da deputada, inclusive com sugestões de redação. A perícia identificou que os arquivos foram criados e manipulados em dispositivos ligados a Delgatti e associados à rede de contatos de Zambelli.

Defesa e Recursos:

A defesa de Zambelli alegou cerceamento do direito de defesa, vícios processuais e ausência de provas diretas de autoria. No entanto, todas as preliminares foram rejeitadas pelo relator. Ainda cabem recursos internos ao STF, como embargos de declaração, que não mudam o mérito da decisão, mas podem esclarecer pontos específicos.

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Fonte: STF - Ação Penal 2.428 (PDF de 9 de maio de 2025)